Lei Ordinária nº 308, de 19 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
308
Ano
1987
Data
19/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna de utilidade pública associação de moradores
Indexação
Torna, utilidade, pública, associação, moradores, Papucaia
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica