Lei Ordinária nº 299, de 03 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
299
Ano
1987
Data
03/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede auxílio
Indexação
Concede, auxílio, São, José, Atlético, Clube, Olaria
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica