Lei Ordinária nº 279, de 18 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
279
Ano
1987
Data
18/02/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de bolsa de estudo, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza, concessão, bolsa, estudo
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica