Lei Ordinária nº 266, de 22 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
266
Ano
1986
Data
22/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo IX, da Lei nº 24, de 28/12/76, alterado pela Lei nº 206, de 17/12/85.
Indexação
Altera, Anexo, IX, Lei, nº, 24, 28/12/76, alterado, 206, 17/12/85, taxa, coleta, lixo
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica