Lei Ordinária nº 263, de 16 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
263
Ano
1986
Data
16/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Cachoeiras de Macacu-IAPCM, e dá outras providências.
Indexação
Cria, Instituto, Aposentadoria, Pensões, Município, Cachoeiras, Macacu, IAPCM
Observação
Assuntos
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Previdência - IAPCM
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Anexos Norma Jurídica