Lei Ordinária nº 247, de 18 de setembro de 1986

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

247

Ano

1986

Data

18/09/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Fixa vencimentos, e dá outras providências.

Indexação

Fixa, vencimentos

Observação

Assuntos

  • Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
  • Normatização - Criação de Lei Originária

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica