Lei Ordinária nº 230, de 14 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
230
Ano
1986
Data
14/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa
Indexação
Denomina, vila, gamboa
Observação
Assuntos
- Denominação de Área Pública
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica