Lei Ordinária nº 209, de 27 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
209
Ano
1985
Data
27/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de terreno.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de terreno. São, José, Boa, Morte, implantação, unidade, escolar
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Disposição de Bens Públicos
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica