Lei Ordinária nº 208, de 27 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
208
Ano
1985
Data
27/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a constituição de empresa sob a forma de sociedade de economia mista, e dá outras providências
Indexação
Autoriza, constituição, empresa, sociedade, economia, mista, turismo
Observação
Assuntos
- Área - Turismo
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Orçamento
- Previdência - IAPCM
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