Lei Ordinária nº 203, de 12 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
203
Ano
1985
Data
12/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa
Indexação
Poder, Executivo, autorizado, ceder, terreno,, SENAC, Serviço, Nacional, Comércio
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica