Lei Ordinária nº 199, de 12 de dezembro de 1985

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

199

Ano

1985

Data

12/12/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Concede abono aos funcionários municipais

Indexação

Concede, abono, funcionários, municipais

Observação

Assuntos

  • Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
  • Normatização - Criação de Lei Originária

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Anexos Norma Jurídica