Lei Ordinária nº 140, de 17 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
140
Ano
1983
Data
17/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede autorização para construção de residência.
Indexação
viúva; Maria Helena Pereira; Travessa Pedro Magalhães; imóvel; demolido.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica