Lei Ordinária nº 133, de 01 de julho de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

133

Ano

1983

Data

01/07/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza celebração de convênio.

Indexação

COLECAN- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NITERÓI,

Observação

Assuntos

  • Normatização - Criação de Lei Originária

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Anexos Norma Jurídica