Lei Ordinária nº 132, de 01 de julho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
132
Ano
1983
Data
01/07/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de convênio.
Indexação
Convênio; DERJ-RJ.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica