Lei Ordinária nº 128, de 30 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
128
Ano
1983
Data
30/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de uso de imóvel.
Indexação
uso; imóvel; hidro life.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 142, de 30 de novembro de 1983
Anexos Norma Jurídica