Lei Ordinária nº 127, de 30 de junho de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

127

Ano

1983

Data

30/06/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Deliberação nº 528, de 05/09/1973.

Indexação

isenção; tarifas.

Observação

Assuntos

  • Normatização - Alteração de Norma
  • Tributos Municipais

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica