Lei Ordinária nº 101, de 13 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
101
Ano
1982
Data
13/08/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a assinatura de convênio.
Indexação
convênio; IFP.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica