Lei Ordinária nº 1.903, de 18 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.903
Ano
2012
Data
18/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 10.299.181,40 (dez milhões, duzentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e um reais e quarenta centavos), para a criação de projeto (PAC-II) não contemplado no orçamento em vigor do respectivo Órgão.
Indexação
Abertura de crédito adicional especial; Orçamento; PAC-II;
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica