Lei Ordinária nº 57, de 29 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
57
Ano
1979
Data
29/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina área territorial.
Indexação
Marubaí e Nova Ribeira.
Observação
Assuntos
- Denominação de Área Pública
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Anexos Norma Jurídica