Lei Ordinária nº 167, de 16 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
167
Ano
1984
Data
16/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá denominação a estabelecimentos de ensino
Indexação
Observação
Dá, denominação, estabelecimentos, ensino
Assuntos
- Área - Educação
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica