Lei Ordinária nº 163, de 26 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
163
Ano
1984
Data
26/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa
Indexação
Autorizado, Prefeito, adquirir, aparelho, ortopédico, Milton, Pinto
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Orçamento
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