Lei Ordinária nº 160, de 02 de julho de 1984

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

160

Ano

1984

Data

02/07/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO

Indexação

CONCEDE, SUBVENÇÃO

Observação

Assuntos

  • Disposição de Bens Públicos
  • Normatização - Criação de Lei Originária
  • Orçamento

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Anexos Norma Jurídica