Lei Ordinária nº 455, de 03 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
455
Ano
1990
Data
03/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 3º da Lei nº 354 de 11 de julho de 1988.
Indexação
revogação;
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica