Lei Ordinária nº 451, de 11 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
451
Ano
1990
Data
11/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CEDAE.
Indexação
convênio; CEDAE; água; esgoto.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica