Lei Ordinária nº 446, de 19 de janeiro de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

446

Ano

1990

Data

19/01/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Fixa novo plano de vencimentos e dá outras providências.

Indexação

plano de carreira; servidores.

Observação

Assuntos

  • Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
  • Implantação de Estrutura de Órgão

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Anexos Norma Jurídica