Lei Ordinária nº 444, de 19 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
444
Ano
1990
Data
19/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar sucata e ferro velho.
Indexação
alienação; sucata; ferro; velho.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica