Lei Ordinária nº 440, de 11 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
440
Ano
1990
Data
11/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo do artigo 7º da Lei Municipal nº 69, de 13 de maio de 1980.
Indexação
pensão vitalícia.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica