Lei Ordinária nº 1.544, de 16 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1544
Ano
2004
Data
16/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III ITENS
10, 10.01, 10.02, 10.03,
10.04, 10.05, 10.06, 10.07,
10.08, 10.09, 16, 16.01,
17.02, 17.06, 17.18, 18,
18.01” DA LEI COMPLEMENTAR
N° 014 DE 12/12/2003.
10, 10.01, 10.02, 10.03,
10.04, 10.05, 10.06, 10.07,
10.08, 10.09, 16, 16.01,
17.02, 17.06, 17.18, 18,
18.01” DA LEI COMPLEMENTAR
N° 014 DE 12/12/2003.
Indexação
alteração; anexos; Lei Complementar.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica