Lei Ordinária nº 1.543, de 14 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1543
Ano
2004
Data
14/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A APLICAR
ALÍQUOTA DE DESCONTO EM
FAVOR DO INSTITUTO DE
APOSENTADORIAS E
PENSÕES DE CACHOEIRAS DE
MACACU – IAPCM.
ALÍQUOTA DE DESCONTO EM
FAVOR DO INSTITUTO DE
APOSENTADORIAS E
PENSÕES DE CACHOEIRAS DE
MACACU – IAPCM.
Indexação
alíquota; IAPCM; 60%; excedente; teto; máximo.
Observação
Assuntos
- Previdência - IAPCM
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Anexos Norma Jurídica