Lei Ordinária nº 1.537, de 16 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1537
Ano
2004
Data
16/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR
O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO
CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, OBJETIVANDO AS
AÇÕES
RELATIVAS À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL
DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE,
NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CACHOEIRAS DE MACACU
O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO
CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, OBJETIVANDO AS
AÇÕES
RELATIVAS À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL
DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE,
NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CACHOEIRAS DE MACACU
Indexação
educação; cultura; esporte; lazer.
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Área - Esporte
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica