Lei Ordinária nº 1.530, de 12 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1530
Ano
2004
Data
12/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE,
ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$
130.886,00 (CENTO E TRINTA MIL,
OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS),
REFERENTE A APLICAÇÃO DE RECURSOS
ORIGINÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO –
CIDE.
SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE,
ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$
130.886,00 (CENTO E TRINTA MIL,
OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS),
REFERENTE A APLICAÇÃO DE RECURSOS
ORIGINÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO –
CIDE.
Indexação
Suplementação; aplicação; recursos; CIDE.
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
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Anexos Norma Jurídica