Lei Ordinária nº 1.526, de 29 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1526
Ano
2004
Data
29/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Modifica o Art. 1º da Lei nº
1.480 de 16 de agosto de
2003.
1.480 de 16 de agosto de
2003.
Indexação
alteração; norma; atraso; IPTU.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica