Lei Ordinária nº 534, de 18 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
1990
Data
18/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu, para exercício de 1991.
Indexação
Orçamento Geral do Município
Observação
Assuntos
- Orçamento - LOA - Lei de Orçamentária Anual
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Anexos Norma Jurídica