Lei Ordinária nº 533, de 12 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
533
Ano
1990
Data
12/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 127 de 30 de Junho de 1983, institui "TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP" e dá outras providências.
Indexação
taxa de iluminação pública tip
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
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Anexos Norma Jurídica