Lei Ordinária nº 532, de 05 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
532
Ano
1990
Data
05/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a firmar acordo.
Indexação
Quitação dívida York Engenharia e Comércio LTDA
Observação
Assuntos
- Normatização - Regulamentação de Lei
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Anexos Norma Jurídica