Lei Ordinária nº 531, de 30 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
531
Ano
1990
Data
30/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Indexação
diretrizes orçamentárias 1991
Observação
Assuntos
- Orçamento - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica