Lei Ordinária nº 528, de 30 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
528
Ano
1990
Data
30/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui pensão vitalícia para viúvo ou viúva de ex-funcionário do município.
Indexação
pensão viúvo viúva
Observação
Assuntos
- Normatização - Regulamentação de Lei
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Anexos Norma Jurídica