Lei Ordinária nº 527, de 30 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
527
Ano
1990
Data
30/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar escritura pública de Instituição e dotação inicial e estatutos da Fundação Cultural Serras de Macacu em formação, outorgando à entidade, à título da dotação incial, a cessão dos direitos e obrigações pertinentes a imóveis da Municipalidade, nos termos do artigo 51, §2º, da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu.
Indexação
Fundação Cultural Serras de Macacu
Observação
Assuntos
- Normatização - Regulamentação de Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica