Lei Ordinária nº 525, de 22 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
525
Ano
1990
Data
22/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas quanto a construção e o funcionamento de Postos Revendedores de Derivados de Petróleo e Álcool Combustível para fins automotivos no Município de Cachoeiras de Macacu.
Indexação
normatização construção postos revendedores de derivados de petróleo álcool
Observação
Assuntos
- Normatização - Regulamentação de Lei
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Anexos Norma Jurídica