Lei Ordinária nº 1.673, de 19 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1673
Ano
2006
Data
19/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Cria a coordenação de vigilância sanitária.
Observação
Assuntos
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica