Lei Ordinária nº 523, de 08 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
523
Ano
1990
Data
08/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 392 de 10 de março de 1989.
Indexação
Revogação Lei
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
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Anexos Norma Jurídica