Lei Ordinária nº 519, de 02 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
519
Ano
1990
Data
02/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara imune de corte a Árvore que especifica.
Indexação
Árvore Jequitibá Branco
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica