Lei Ordinária nº 518, de 02 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
518
Ano
1990
Data
02/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga autorização para Alienação de imóvel pertencente ao Município.
Indexação
Revogação alienação de imóvel
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
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Anexos Norma Jurídica