Lei Ordinária nº 1.659, de 23 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1659
Ano
2006
Data
23/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional especial, na importância de R$ 77.976,00 (Setenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais), referente ao convênio firmado entre FNDE X Município de Cachoeiras de Macacu, implantando o Projeto Brasil Alfabetizado.
Indexação
crédito; especial; FNDE; Projeto Brasil.
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica