Lei Ordinária nº 511, de 26 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
511
Ano
1990
Data
26/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga artigo da Lei nº 348, de 08 de Junho de 1988.
Indexação
REVOGAÇÃO
artigo 39
artigo 39
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
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Anexos Norma Jurídica