Lei Ordinária nº 1.794, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.794
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.091, de 25 de abril de 1997.
Indexação
Altera, Artigo, 1º, Lei, Municipal, nº, 1.091, 25, abril, 1997
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica