Lei Ordinária nº 1.793, de 11 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1.793

Ano

2009

Data

11/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos para o período (2010-2013)

Indexação

Autoriza, Poder, Executivo, ajustes, PPA, Plano, Plurianual, Investimentos, período, 2010-2013

Observação

Assuntos

  • Normatização - Criação de Lei Originária
  • Orçamento - PPA - Plano Plurianual Orçamentário

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Anexos Norma Jurídica