Lei Ordinária nº 1.646, de 10 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1646
Ano
2006
Data
10/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), OBJETIVANDO INSTITUIR A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS CONVENENTES, TENDO EM VISTA A DESCENTRALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Indexação
crédito; especial; farmácia; popular.
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica