Lei Ordinária nº 1.788, de 04 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.788
Ano
2009
Data
04/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA, FUNDO, MUNICIPAL, MEIO, AMBIENTE, FUMMA
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica