Lei Ordinária nº 1.786, de 18 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.786
Ano
2009
Data
18/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, IMPOSIÇÃO, TRANSPARÊNCIA, ORÇAMENTÁRIA, MUNICÍPIO,
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica